Política de Privacidade da Avaliação Automática
Última actualização 20 de Novembro de 2026
Esta política descreve como a Pragmatur trata os dados pessoais dos pedidos de relatório de avaliação automática. Para os contactos feitos pelo resto do site aplica-se a Política de Privacidade geral.
1. Responsável pelo tratamento
PRAGMATUR – Promoção Imobiliária e Turística, Lda., NIPC 501631917, com sede na Estrada da Luz 65, 1.º Dto., 1600-152 Lisboa. Para qualquer questão sobre dados pessoais, contacte geral@pragmatur.pt ou +351 960 315 562. A Pragmatur não designou Encarregado de Protecção de Dados.
2. Que dados tratamos
- Dados de identificação e contacto do cliente, como nome, email, telefone e NIF para a factura.
- Dados do imóvel, como a morada, o tipo, o estado de conservação declarado, a situação de arrendamento e a renda.
- Os documentos enviados, como a caderneta predial e a certidão do registo predial, que podem conter dados pessoais dos proprietários, como nomes, números de identificação fiscal e moradas.
- As fotografias do imóvel. Pedimos que não incluam pessoas nem documentos pessoais.
- Dados da encomenda e do pagamento, como o produto, o valor, a data e o estado do pagamento. A Pragmatur não recebe os dados do cartão. No MB WAY, o número de telemóvel é usado apenas para o pedido de pagamento.
3. Para que os usamos e com que fundamento
- Calcular o valor e emitir e enviar o relatório, para cumprir o contrato pedido pelo cliente.
- Emitir a factura-recibo e cumprir as obrigações contabilísticas e fiscais, por obrigação legal.
- Responder a dúvidas, pedidos de revisão e reclamações, para cumprir o contrato e por interesse legítimo na defesa de direitos.
Os dados não são usados para publicidade nem para criar perfis comerciais, e não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins próprios.
4. Quem trata os dados por nossa conta
Para prestar o serviço, a Pragmatur recorre a prestadores que tratam dados apenas segundo as suas instruções e com obrigação de confidencialidade.
- O prestador de alojamento do site e da loja online.
- A ifthenpay, entidade de pagamentos, para processar os pagamentos.
- O Moloni, programa de facturação certificado, para emitir as facturas-recibo.
- O prestador do serviço de correio electrónico, para enviar as confirmações e os relatórios.
- Prestadores de serviços de tratamento automático de dados, incluindo ferramentas de inteligência artificial, usados na leitura dos documentos e no cálculo do valor.
Os dados podem ainda ser comunicados a autoridades públicas, contabilistas, auditores ou mandatários, quando a lei o exija ou seja necessário à defesa de direitos.
5. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu
Alguns prestadores podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, nomeadamente nos Estados Unidos da América. Nesses casos, a transferência só é feita com as garantias previstas no Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados, como decisões de adequação da Comissão Europeia ou cláusulas contratuais-tipo. A lista dos prestadores e das garantias aplicáveis pode ser pedida para geral@pragmatur.pt.
6. Durante quanto tempo guardamos os dados
- Os documentos, as fotografias e as informações do imóvel são guardados durante 6 meses depois da entrega do relatório, para responder a dúvidas e pedidos de revisão, e depois apagados.
- O relatório entregue é guardado pelo mesmo prazo, salvo se for necessário para a defesa de direitos.
- Os dados de facturação são guardados durante o prazo exigido pela lei fiscal.
- Os pedidos não pagos são apagados ao fim de 30 dias.
7. Os seus direitos
Nos termos do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados, pode pedir o acesso, a rectificação, o apagamento, a limitação do tratamento e a portabilidade dos seus dados, e opor-se ao tratamento, escrevendo para geral@pragmatur.pt. Pode também apresentar reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados, em www.cnpd.pt.
O relatório resulta de um cálculo apoiado em ferramentas automáticas, mas não produz efeitos jurídicos sobre o cliente nem o afecta de forma significativa. É uma estimativa de valor que o cliente decide como usar.
8. Segurança
Os documentos são enviados por ligação cifrada e guardados com acesso restrito às pessoas e aos prestadores que deles precisam para prestar o serviço. A Pragmatur adopta medidas técnicas e organizativas para proteger os dados contra acesso, alteração, divulgação ou perda não autorizados.
9. Alterações
Esta política pode ser actualizada. A versão em vigor está sempre publicada nesta página.