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Política de Privacidade da Avaliação Automática

Última actualização 20 de Novembro de 2026
Esta política descreve como a Pragmatur trata os dados pessoais dos pedidos de relatório de avaliação automática. Para os contactos feitos pelo resto do site aplica-se a Política de Privacidade geral.

1. Responsável pelo tratamento

PRAGMATUR – Promoção Imobiliária e Turística, Lda., NIPC 501631917, com sede na Estrada da Luz 65, 1.º Dto., 1600-152 Lisboa. Para qualquer questão sobre dados pessoais, contacte geral@pragmatur.pt ou +351 960 315 562. A Pragmatur não designou Encarregado de Protecção de Dados.

2. Que dados tratamos

  • Dados de identificação e contacto do cliente, como nome, email, telefone e NIF para a factura.
  • Dados do imóvel, como a morada, o tipo, o estado de conservação declarado, a situação de arrendamento e a renda.
  • Os documentos enviados, como a caderneta predial e a certidão do registo predial, que podem conter dados pessoais dos proprietários, como nomes, números de identificação fiscal e moradas.
  • As fotografias do imóvel. Pedimos que não incluam pessoas nem documentos pessoais.
  • Dados da encomenda e do pagamento, como o produto, o valor, a data e o estado do pagamento. A Pragmatur não recebe os dados do cartão. No MB WAY, o número de telemóvel é usado apenas para o pedido de pagamento.

3. Para que os usamos e com que fundamento

  • Calcular o valor e emitir e enviar o relatório, para cumprir o contrato pedido pelo cliente.
  • Emitir a factura-recibo e cumprir as obrigações contabilísticas e fiscais, por obrigação legal.
  • Responder a dúvidas, pedidos de revisão e reclamações, para cumprir o contrato e por interesse legítimo na defesa de direitos.

Os dados não são usados para publicidade nem para criar perfis comerciais, e não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins próprios.

4. Quem trata os dados por nossa conta

Para prestar o serviço, a Pragmatur recorre a prestadores que tratam dados apenas segundo as suas instruções e com obrigação de confidencialidade.

  • O prestador de alojamento do site e da loja online.
  • A ifthenpay, entidade de pagamentos, para processar os pagamentos.
  • O Moloni, programa de facturação certificado, para emitir as facturas-recibo.
  • O prestador do serviço de correio electrónico, para enviar as confirmações e os relatórios.
  • Prestadores de serviços de tratamento automático de dados, incluindo ferramentas de inteligência artificial, usados na leitura dos documentos e no cálculo do valor.

Os dados podem ainda ser comunicados a autoridades públicas, contabilistas, auditores ou mandatários, quando a lei o exija ou seja necessário à defesa de direitos.

5. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu

Alguns prestadores podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, nomeadamente nos Estados Unidos da América. Nesses casos, a transferência só é feita com as garantias previstas no Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados, como decisões de adequação da Comissão Europeia ou cláusulas contratuais-tipo. A lista dos prestadores e das garantias aplicáveis pode ser pedida para geral@pragmatur.pt.

6. Durante quanto tempo guardamos os dados

  • Os documentos, as fotografias e as informações do imóvel são guardados durante 6 meses depois da entrega do relatório, para responder a dúvidas e pedidos de revisão, e depois apagados.
  • O relatório entregue é guardado pelo mesmo prazo, salvo se for necessário para a defesa de direitos.
  • Os dados de facturação são guardados durante o prazo exigido pela lei fiscal.
  • Os pedidos não pagos são apagados ao fim de 30 dias.

7. Os seus direitos

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados, pode pedir o acesso, a rectificação, o apagamento, a limitação do tratamento e a portabilidade dos seus dados, e opor-se ao tratamento, escrevendo para geral@pragmatur.pt. Pode também apresentar reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados, em www.cnpd.pt.

O relatório resulta de um cálculo apoiado em ferramentas automáticas, mas não produz efeitos jurídicos sobre o cliente nem o afecta de forma significativa. É uma estimativa de valor que o cliente decide como usar.

8. Segurança

Os documentos são enviados por ligação cifrada e guardados com acesso restrito às pessoas e aos prestadores que deles precisam para prestar o serviço. A Pragmatur adopta medidas técnicas e organizativas para proteger os dados contra acesso, alteração, divulgação ou perda não autorizados.

9. Alterações

Esta política pode ser actualizada. A versão em vigor está sempre publicada nesta página.